NOTA À IMPRENSA - 13 de maio de 2009

  

ACORDO COLETIVO:

TRABALHADORES METALÚRGICOS ENTRAM EM GREVE
CAMPANHA SALARIAL
 

Aprovado em Assembléia Geral, realizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Angra, Paraty, Mangaratiba e Rio Claro, ficou acertado que a categoria a partir de hoje, 13, quarta-feira, paralisa todas as suas atividades por tempo indeterminado. Nova assembléia está marcada para segunda-feira, 18, às 7h, para decidir se a categoria permanece em estado de greve ou se todos voltam ao trabalho. Cabe frisar que até sexta-feira, 15, podem ocorrer novas assembléias caso a empresa envie propostas.
No acordo coletivo a categoria pede um aumento de 10% referente a 6% de perdas inflacionárias (Inpc) e 4% de aumento real, mais o aumento do tíquete-alimentação de R$ 148,00 para R$ 180,00, participação nos lucros da empresa e a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (Pcc’s). No entanto, a empresa ofereceu somente um aumento salarial de 6%, e no tíquete-alimentação um reajuste que eleva o valor para R$ 156,00. Outra reivindicação levantada pela categoria se refere à contratação de trabalhadores de outros estados como Rio Grande do Sul e Pernambuco.
Depois de quatro rodadas de negociação não conseguimos fechar um acordo consensual. A categoria é soberana e optou pela greve, no entanto o Sindicato vai reunir com a empresa esta semana para tentar negociar uma proposta mais decente e que possa contemplar o metalúrgico de forma satisfatória – disse Paulo Ignácio Furtuozo – presidente do Sindicato dos Metalúrgicos.

 

ASS. IMPRENSA: JONATHAN STOCKLER - TEL: (24) 9275384/ 33612130

BLOG: JONATHANSTOCKLER.BLOGSPOT.COM (6956)

Divulgada lista de exonerações por nepotismo na Prefeitura de Angra

A  Prefeitura  de  Angra  dos  Reis  divulgou  nesta tarde de quinta-feira, no Boletim Oficial do Município, a lista de funcionários com função gratificada, cargos comissionados e contratados exonerados por nepotismo. A medida é uma adequação a sentença liminar da juíza da 1ª Vara Cível da cidade, Andréa Mauro D'eça, que determinou o fim da contratação de profissionais com parentesco de até teceiro grau - sob pena direta ao Chefe do Executivo de multa diária de R$ 10 mil - com base na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
A relação de dispensas total do B.O. é de 86 pessoas, mas a Subsecretaria de Comunicação informou que, deste total, 60 estão diretamente enquadrados na nova norma e o restante é adequação de pessoal. A Súmula diz que: "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal." E a juíza coloque que "há afronta a Constituição Federal, quando o nomeado tiver vínculo ou grau de parentesco com a autoridade nomeante ou com o servidor público ocupante de cargo de direção: nesse caso, vale para quem for casado, ou companheiro; pai, avô ou bisavô; for filho, neto ou bisneto; e irmão, tio ou sobrinho."
O maior corte foi feito na Secretaria de Educação, seguido da Secretaria de Governo e Defesa Civil. Há casos inclusive do corte de quatro contratados de uma mesma família. Além disso, houve exonerações em todas as fundações e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que é uma autarquia municipal. A lista dos exonerados está no www.angra.rj.gov.br e a previsão é que outros nomes ainda sejam divulgados em um novo Boletim Oficial.

- No próprio dia da divulgação já recebemos denúncias de casos de nepotismo e um foi realmente comprovado. Por isso, nosso trabalho não vai parar e quem tiver informações sobre outros casos pode entrar em conosco - explicou o Procurador Geral do Município, André Gomes Pereira.

O telefone para denúncias é o (24) 3377-8339 e o procurador ainda esclareceu uma confusão sobre a Súmula. Ele explicou que servidores casados que tiverem cargos gratificados não precisarão deixar as funções.

- Neste caso, o Judiciário não entende como nepotismo. Eles fizeram o concurso, passaram e se conseguiram as promoções, foi por mérito próprio de cada um - destacou o Procurador.

Fonte: Site Noticia Pescada.

 

---

Demissões por nepotismo em Angra podem chegar a 60

O procurador-geral de Angra dos Reis - município da região Sul do Estado do Rio - André Gomes, confirmou que pelo menos 60 pessoas deverão ser demitidas de cargos que ocupam na administração da cidade por nepotismo.

Ainda segundo o procurador, a medida moralizadora teve inicia já nesta quarta-feira, quando o prefeito da cidade, Tuca Jordão (PMDB) assinou portarias demitindo os primeiros 41 servidores.

De acordo com o procurador, os esforços contrários ao nepotismo já vinham sendo feitos desde a gestão passada.

Em 2008, foi iniciado um levantamento de graus de parentescos pela antiga procuradora Fátima Dias, e os funcionários identificados foram exonerados automaticamente dia 31 de dezembro. O trabalho foi reiniciado em janeiro e a atual gestão tomou todo cuidado nas nomeações.

"No início deste ano, o prefeito Tuca orientou a Procuradoria e a Secretaria de Administração e Desenvolvimento de Pessoal a tomar precauções para que não fossem contratados parentes em afronte à súmula 13. A Secretaria de Administração fez então um levantamento de possíveis ligações de parentes na prefeitura", afirmou André Gomes.

"É importante destacar que todo servidor municipal, no início do ano, assinou um termo de declaração dizendo se tinha ou não parentes na prefeitura. O servidor que omitiu a informação poderá ser responsabilizado. Assim como o prefeito irá responsabilizar qualquer secretário que tenha nomeado, de forma dolosa, em desacordo com a súmula", disse ainda o procurador.

André explicou ainda que a Procuradoria Geral do município já havia elaborado a contestação de uma ação popular que tramita na 1ª Vara Cível de Angra, e foi concedida uma liminar que diz que até o dia 22 deste mês, o município teria que exonerar todo funcionário que estiver irregular, conforme a súmula. A multa estipulada pelo Poder Judiciário para cada contratação irregular é de R$ 10 mil por mês.

Fonte: Site Agência Rio de Notícias.

 

---

Tuca Jordão vai exonerar pelo menos 41 servidores Publicado em 21/4/2009, às 18h38 Angra dos Reis

O procurador-geral de Angra dos Reis, André Gomes, disse na terça-feira à tarde (dia 21) para o DIÁRIO DO VALE que pelo menos 41 servidores da prefeitura serão exonerados, por causa de nepotismo. Segundo ele, o prefeito Tuca Jordão (PMDB) já está preparando as portarias para as exonerações, que serão publicadas no Boletim Oficial do município até sexta-feira.
- As portarias com as exonerações já estão sendo feitas e serão assinadas pelo prefeito, e a publicação no BO será feita até a sexta-feira - disse o procurador, que acrescentou: "Amanhã todos esses funcionários estarão sendo informados". Gomes disse ainda que após o término do levantamento o número de casos poderá aumentar. "Deveremos chegar a no máximo 50 ou 60 casos, mas estamos sendo muito rígidos", disse ele.
Tuca determinou um levantamento em todas as secretarias, autarquias e fundações, que, de acordo com o procurador ficará pronto até o meio-dia de quarta-feira(dia 22). "Fizemos 80% do levantamento em todas as secretarias e autarquias, e foram encontrados 41 nomes com características de nepotismo", afirmou.
No total, entre funcionários contratados, concurdados e em cargos comissionados, a prefeitura de Angra dos Reis tem aproximadamente 5 mil servidores. O procurador avaliou que a prefeitura não deve ficar desfalcada com a dispensa dos funcionários e disse que os casos foram encontrados de forma homogênea, em todos os setores analisados.
- Os casos estão bem divididos entre as secretarias. A prefeitura não deve ficar desfalcada, até semana que vem esses cargos devem estar preenchidos, até porque a prefeitura não pode parar - afirmou Gomes.

Ação pioneira

O procurador ressaltou que o município está cumprindo uma ordem judicial - determinada pela juíza da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, Andréia Mauro da Gama Lobo D'Eça, baseada na súmula vinculante número 13, publicada no ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) - e que se houver denúncias de novos casos, a prefeitura irá investigar.
- Quero ressaltar que o município está cumprindo uma decisão judicial. Se alguém souber de algum outro caso, nos informe, porque nós vamos investigar e toma as devidas providências, exonerando o servidor se for constatado o nepotismo - afirmou Gomes. Segundo ele, o trabalho feito no município "é pioneiro". "Não sei de nenhum município que está fazendo o que nós estamos fazendo, por orientação do prefeito Tuca Jordão. É um trabalho ímpar e pioneiro de combate ao nepotismo", afirmou o procurador geral.
De acordo com Gomes, as medidas contra o nepotismo já vinham sendo feitos desde a gestão passada. Em 2008, foi iniciado um levantamento de graus de parentescos pela ex-procuradora Fátima Dias, e os funcionários identificados foram exonerados automaticamente dia 31 de dezembro. O trabalho foi reiniciado em janeiro e a atual gestão estaria tomando cuidados extras nas nomeações.

Fonte: Site Diário do Vale.