Para quem já conhece a
Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) não foi nenhuma novidade que
tenha decidido em favor das empresas ao
determinar que as operadoras de TV por
assinatura podem continuar cobrando pelo
ponto extra, na forma de aluguel do
decodificador. A agência demorou dois anos
para decidir que continua tudo igual, só
muda o nome. E esclareceu que as empresas
continuam proibidas de cobrar pela
programação no ponto adicional. O
consumidor sempre é tratado com descaso
por essa agência. Agora mesmo na decisão
do desbloqueio gratuito do celular porque
não decidir que os aparelhos já saiam da
loja desbloqueados?
Levantamento da
consultoria e-bit estima que haverá 23
milhões de consumidores virtuais no
mercado brasileiro até o final deste ano.
As classes C e D estão impulsionando as
vendas pela Internet, pois representam 60%
dos novos consumidores virtuais. É muito
importante orientar esse novo consumidor
sobre os cuidados na compra na rede para
que não caia em golpes e realmente saiba
aproveitar a comodidade de comprar sem
sair de casa. A entrega com atraso ainda é
o grande motivo de queixa do consumidor,
pois 21% das compras chegaram fora do
prazo, segundo mostrou a pesquisa. O
problema é maior na região Nordeste onde
só 73% das compras chegaram ao destino no
prazo combinado. O grande entrave para
maior desenvolvimento do comércio online é
a falta de infraestrutura de banda larga.
O acesso rápido é uma necessidade porque
há muitos sites que são desenvolvidos com
imagens pesadas e softwares específicos.
Aquele aviso que os
estacionamentos mantêm de que não se
responsabilizam por pertences deixados
dentro dos veículos com base no Código de
defesa do Consumidor já não valia nada, e
agora piorou. Entrou em vigor dia 15 de
março a lei estadual 13872 de São Paulo,
que reitera a responsabilidade dos
estabelecimentos pela guarda do veículo, e
tudo que estiver dentro. Mas uma questão
que fica em aberto é quem fiscaliza para
garantir a segurança dos estacionamentos?
Nesta segunda-feira
comemora se o Dia mundial do consumidor e
em setembro completará 20 anos de sanção
do Código de Defesa do Consumidor. A lei
realmente é respeitada? Lógico que houve
inúmeros avanços, mas há setores que até
hoje relutam em atender o que deveria
fazer parte da rotina do mercado. Basta
ver as listas de reclamações das entidades
de defesa do consumidor em que serviços de
telecomunicações e financeiros lideram.
Para trocar um carro
novo com defeito que persiste, por
exemplo, o consumidor ainda é obrigado a
recorrer à justiça. E veja que o CDC é
claro quanto à obrigação da troca, se o
produto continuar a apresentar
o mesmo defeito
depois de ter sido
levado para a assistência técnica. As
concessionárias vão empurrando o problema
com a barriga obrigando o consumidor a
levar o carro várias vezes para conserto.
Recentemente, por
exemplo, uma montadora foi condenada
pela justiça mineira a
dar um carro novo ao consumidor,
pois o veículo zero
comprado em setembro de 2009
apresentou defeitos duas vezes em menos de
três meses de uso.
Minha dúvida é porque
demorou tanto para o Ministério da Justiça
multar a Fiat e obrigá-la a fazer recall
do modelo Stilo, se há anos foi constatado
o problema das rodas
traseiras que causou mortes por conta de
defeitos? Há pelo menos dois anos havia
indícios de acidente de consumo, o que
exigiria a convocação ágil de um recall,
evitando que outros consumidores fossem
lesados. O resultado é que durante a longa
investigação foram noticiados cerca de 30
acidentes. A montadora negou a existência
de defeito e não realizou recall,
colocando em risco a saúde e segurança dos
mais de 10 mil consumidores que adquiriram
tais modelos. Agora terá que fazer a
substituição dos cubos das rodas traseiras
por cubos fabricados em aço forjado.
O Dia Internacional da
Mulher antecede em uma semana o Dia
Internacional do Consumidor. Coincidência
bem-vinda, pois as mulheres são, em muitas
famílias, as responsáveis pelo orçamento
doméstico, pela comparação de preços de
produtos e até pela reclamação aos órgãos
de defesa do consumidor, quando seus
direitos são solapados. Parabéns a todas
as brasileiras – aqui nascidas ou que
escolheram este país para viver –, por sua
dedicação ao trabalho, à família, aos
amigos e às ações de cidadania. Que as
mulheres continuem galgando postos nas
empresas, nas instituições, nos governos,
mas, acima de tudo, que recebamos o
respeito que merecemos, como cidadãs,
consumidoras, eleitoras e contribuintes.
No ano em que o Código
de Defesa do Consumidor completa duas
décadas e metade da população brasileira
navegará na web, as empresas estão tendo
de se virar para acompanhar a velocidade
com que o consumidor busca informações
antes de consumir. Mesmo que as companhias
não abram canais de relacionamento em
redes sociais, elas estão inseridas nelas
mesmo que desconheçam ou não queiram, por
meio de comentários das experiências dos
consumidores com as marcas e a crescente
infiltração da internet na população
brasileira. Os impactos disso no
comportamento do consumidor foram
discutidos no evento Mídia Digital
que discutiu o futuro
dos meios eletrônicos para as empresas.
Promovido pela Associação Comercial de São
Paulo foi mostrado no evento que 88% dos
consumidores buscam informações antes de
comprar e 43% recomendam produtos. Ou as
empresas se preparam ou terão que correr
atrás do prejuízo.
O supervisor nacional
do programa do Imposto de Renda, Joaquim
Adir, descobriu algo maravilhoso para
todos os brasileiros: nós temos saúde e
educação de alta qualidade. Logo, não
precisamos pagar escolas particulares nem
planos de saúde privados. Ao menos é o que
se depreende de matéria publicada neste
domingo, em O Globo, na qual ele explica
por que a classe média brasileira é a
segunda mais tributada na América do Sul
(lá, 27%, aqui, 22,5%): “A carga
tributária no Brasil é necessária para que
o país cumpra seu compromisso com a saúde
e a educação. Para desenvolver um país é
necessário que a sociedade como um todo
arque com os custos”. Prezado senhor Adir,
nós não temos saúde nem educação públicas
de qualidade. Aliás, são das piores do
mundo. Tomamos bomba em todos os estudos
internacionais sobre conhecimento dos
alunos. Pessoas morrem nas filas e nos
corredores dos hospitais. Há uma epidemia
de dengue, doença do atraso, em
contraponto ao ‘desenvolvimento’ que o
senhor apontou. Somos ralados pelo IR para
bancar um estado gastador, malversador de
dinheiro. Retiram nosso dinheiro, que faz
falta, e como!, para a sobrevivência, para
que políticos vivam como nababos, em
palácios. Aliás, para que os três poderes
construam castelos. Não há preocupação com
eficiência, porque nós pagamos a conta.
Nada recebemos em troca. Nada. Nossas
maiores cidades são sujas, violentas,
engarrafadas, sem um transporte coletivo
digno do nome. Um aposentado mal pode
comprar comida, porque recebe tostões
depois de contribuir a vida inteira.
Idosos têm belas leis a protegê-los, não
implantadas na vida real. Não há
tratamento decente para os que têm
necessidades especiais. Muitas vezes,
prédios públicos não contam nem com rampas
para que cadeirantes possam ingressar
neles. Enquanto isso, o dinheiro é farto
para obras que não saem do papel, mas que
alimentam as campanhas eleitorais. Uma
beleza, o emprego da segunda maior
tributação da classe média da América do
Sul, senhor Adir.
O Brasil tem o quarto
serviço de telefonia celular mais caro do
mundo, de acordo com estudo da União
Internacional de Telecomunicações (orgão
da ONU para o setor). Como publicou a
Folha de São Paulo, os valores das tarifas
cobradas dos assinantes brasileiros, no
ano passado, só ficaram atrás do que
pagaram japoneses, franceses e
australianos. E mais triste ainda é
constatar que quanto a qualidade dos
serviços prestados devemos estar entre os
últimos lugares. Basta ver os índices de
reclamações de entidades de defesa do
consumidor. Os transtornos vão desde erros
de cobrança, problemas no atendimento ao
cliente por parte das operadoras,
dificuldades para solicitar reparos nos
serviços, até problema de acesso
à internet em alta velocidade feito pelas
redes de terceira geração (3G).
A ideia de se ter uma
banda larga acessível a maior parte da
população é muito interessante.
Para isso, poderia se avaliar as diversas
possibilidades, incluindo parcerias com a
iniciativa privada para ampliar o acesso e
baratear o custo do serviço. Depois da
denúncia que é manchete da Folha de
S.Paulo, hoje, de que o ex-ministro e
deputado cassado José Dirceu recebeu pelo
menos R$ 620 mil do principal grupo
empresarial que será beneficiado caso a
Telebrás seja reativada, como promete o
governo, a moralidade pública impõe que,
primeiramente, se apure o caso antes de
dar prosseguimento ao lançamento do Plano
Nacional da Banda Larga. Caso contrário,
ele já nascerá com a marca indelével da
irregularidade.
O Tribunal Regional
Federal da 1ª região, em Brasília,
suspendeu parcialmente a liminar que
garantia à Associação Brasileira de Redes
de Farmácias (Abrafarma) o direito de
comercializar não medicamentos e serviços,
além de vender remédios sem prescrição
médica nas gôndolas ao alcance do
consumidor. Com a decisão, as 28 redes que
representam as 2,6 mil farmácias
vinculadas à entidade terão de se submeter
às regras definidas pela resolução 44 da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
que vigora desde ontem. Pequenas farmácias
estão cumprindo as determinações que só
trazem benefícios para a saúde do
consumidor, afinal, a automedicação traz
riscos à saúde.
Nada mais prático do
que continuar comprando medicamentos sem
prescrição médica pegando diretamente das
gôndolas das farmácias, mas e para a
saúde? É o que questiono diante da medida
tomada pelas cerca de 60 mil farmácias
comerciais brasileiras
para não cumprir as exigência da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
que tornaria mais rígido o controle de
venda de medicamentos. Mesmo que sejam
remédios vendidos sem prescrição, há o
risco de mascarar sintomas de um problema
mais grave e acarretar riscos à saúde de
quem se automedica. Com as liminares deixa
de valer a resolução, publicada há seis
meses, que proibia a exposição desses
remédios em gôndolas, a partir de 18 de
fevereiro, e obrigava a venda no balcão. Já a
venda de remédios pela internet
está limitada a estabelecimentos
fisicamente abertos ao público. Além
disso, a Anvisa só permitirá a venda por
endereços “com.br” devido à maior
facilidade de rastreamento caso seja
necessário. A venda de produtos
controlados, do tipo tarja preta, está
proibida pela internet e por telefone.
Acabou a folia. Já
estão distantes as festas de Natal,
Réveillon e as férias escolares. O ano
começa formalmente nesta quarta-feira,
sobre as cinzas do Carnaval. Temos os
pagamentos do IPVA, do IPTU (bem mais
gordo, em São Paulo, neste 2010). E, daqui
a pouco, as declarações de Imposto de
Renda. Um início de ano com calor
insuportável, entremeado por cortes de
água e energia elétrica, que se tornaram
frequentes, lamentavelmente. Como
passaremos os demais 10 meses do ano
(fevereiro já se vai, rapidamente)? Bem,
depende de nós, de nossa mobilização na
defesa de nossos direitos e do bom senso
na hora de sacar cartões de crédito e de
débito. Se sucumbirmos aos consignados, ao
rotativo dos cartões, perderemos o sono
mesmo com temperaturas mais amenas. Vamos
começar de fato o ano do tigre com um olho
no peixe, outro no gato.
Os clientes dos bancos
que vão compartilhar máquinas de
autoatendimento (Bradesco, Santander e
Banco do Brasil) podem sentir na pele a
mudança. Se reduzirem o número de
terminais as filas para uso dos caixas
eletrônicos devem aumentar. Já para os
bancos a mudança acarretará uma redução de
custos com as operações nestes terminais
da ordem de 20%. Entre as despesas
consideradas, estão gastos com aluguéis,
conta das máquinas e abastecimento dos
terminais. O plano dos bancos é integrar
um total de 11 mil terminais instalados
fora das agências, em pontos como
supermercados e postos de combustíveis. A
desculpa dos bancos é que as máquinas
instaladas em locais próximos serão
remanejadas para pontos onde não há esse
tipo de serviço.Ganham sempre mesmo!!!
A pesquisa recente da
consultoria europeia Bernstein Research,
divulgada hoje pela Folha, colocou o
minuto de celular no Brasil em segundo
lugar entre os mais caros do mundo. O país
só perde para a África do Sul e está à
frente da Nigéria. E em prestação de
serviços será que não estamos em último
lugar? A dor de cabeça
que o consumidor tem com as operadoras é
de chorar. E a Anatel está mais para
defensora das empresas do que preocupada
em regular o mercado. Basta ver esta
questão do desbloqueio do aparelho para
ser usado na operadora em que o cliente
desejar. Ela vem adiando a decisão para
que o desbloqueio seja obrigatório, e sem
custo para o consumidor.Como mostra a
matéria, as tarifas são elevadas porque o
governo brasileiro não abre mão de
impostos e as operadoras não querem baixar
o valor extra cobrado por minuto de seus
clientes quando estes telefonam para um
assinante da concorrente.
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